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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Portarias 895/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 895/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
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Decreto Legislativo 298/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	26/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 298/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 297/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 297/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 296/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 296/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 295/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 294/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 294/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 293/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 293/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 292/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 292/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 291/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 291/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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Decreto Legislativo 290/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2016
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 290/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS
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