LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 930/2009
Situação: Em Vigor Data: 26/06/2009
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 930/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 929/2009
Situação: Em Vigor Data: 26/06/2009
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 929/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 928/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/05/2009
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 928/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 927/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/05/2009
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 927/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 354/97, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 926/2009
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2009
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 926/2009 ALTERA A LEI Nº 912/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 925/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/05/2009
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 925/2009 AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇAO DE CAMPEONATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 924/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/05/2009
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 924/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS MEDICAS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 923/2009
Situação: Em Vigor Data: 30/04/2009
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 923/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 922/2009
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2009
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 14° 862/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 921/2009
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM VEÍCULO DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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