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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 867/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 866/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 865/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 864/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 863/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 862/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 861/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 860/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 859/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	30/04/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 858/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	30/04/2008
Ementa:	ESTABELECE ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL