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Lei Ordinária 821/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO BMG S/A |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 820/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/12/2007 |
| Ementa: |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 819/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 818/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
INSTITUI O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR NA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, MUNICíPIO DE AGUIA BRANCA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 817/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO D CINCO PONTÓS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 816/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 815/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/2007 |
| Ementa: |
DÍSPÕE SOBRE A AUtORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SÜPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 814/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/2007 |
| Ementa: |
RATIFICA O PROTOCOPLO DE INTENÇÕES CIM NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 813/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/10/2007 |
| Ementa: |
Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Águia Branca-ES e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 812/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/08/2007 |
| Ementa: |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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