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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 799/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2007
Ementa:	AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICíPIO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 798/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2007
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 797/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2007
Ementa:	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 796/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2007
Ementa:	INSTITUI O PSF — PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 795/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2007
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 794/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE A VENDA DE BINGOS, RIFAS E AFINS POR ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 793/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2007
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 607 DE 02/03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 792/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2007
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM APARELHO PARA AFERIÇÃO DE UMIDADE DE CAFÉ E CEDÊ-LO EM COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MASSUCATTI E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 791/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 790/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2007
Ementa:	RECONHECE ASSOCIAÇÃO COMO UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL