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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 161/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2007
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÁRIO
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Resolução 32/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2007
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DO VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHO PARA CONTINUAR NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emendas ao Regimento Interno 31/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2007
Ementa:	Altera o art. 7 da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca.
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Resolução 30/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	08/02/2007
Ementa:	ALTERA O PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução 29/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	08/02/2007
Ementa:	CONCEDE LICENÇA PARA ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AO VEREADOR SEBASTIÂO PEREIRA VIANA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emendas à Lei Orgânica 9/2007
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/2007
Ementa:	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 009/2007 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 772/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI 763/2006.
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Lei Ordinária 771/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS.
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Lei Ordinária 770/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Ordinária 769/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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