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Decreto Legislativo 167/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2007 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 166/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2007 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 165/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2007 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 164/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2007 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 163/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2007 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 162/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2007 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 161/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/05/2007 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÁRIO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 32/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/07/2007 |
| Ementa: |
PRORROGA LICENÇA DO VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHO PARA CONTINUAR NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Emendas ao Regimento Interno 31/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/06/2007 |
| Ementa: |
Altera o art. 7 da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 30/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
08/02/2007 |
| Ementa: |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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