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Lei Ordinária 704/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/07/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 19 DA LEI Nº 378/1998. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 703/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/07/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA FUNASA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 702/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/07/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 353/1997. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 701/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/07/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 700/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 699/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTRAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 698/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE FIXAR DATA PARA PAGAMENTO DE DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 697/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 696/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DAR NOME AO PARQUE ECOLÓGICO CRIADO NESTA MUNICIPALIDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 695/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/05/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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