Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Complementar 1/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2005
Ementa:	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 660/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE REVOGAR O INCISO III DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 495/2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 659/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CASA DE PASSAGEM NINHO DA ÀGUIA.
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Lei Ordinária 658/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR O VALOR DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 657/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
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Lei Ordinária 656/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 655/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE INCLUIR CORRIDA RUSTICA DE SÃO SEBASTIÃO DE PEDRA TORTA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 654/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS.
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Lei Ordinária 653/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO 30 KV, 25 KV, 220/127 À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S.A.
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Lei Ordinária 652/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE A PARTE DO VALOR DE UMA CIRURGIA DE MANDIBULA REALIZADA NO SR. VALMIR CORREIA DOS DANTOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL