Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Portarias 240/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	10/01/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR ALEXDANDRO DOS PASSOS VIANA.
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Portarias 239/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOMEAR A SERVIDORA MARIA DO CARMO OEREIRA DESTÉFANI PARA O CARGO COMNISSIONADO DE COORDENADOR LEGISLATIVO.
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Portarias 238/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOMEAR O SERVIDOR JOSÉ CARLOS MOREIRA DE AZEVEDO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR LEGISLATIVO.
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Decreto Legislativo 157/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
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Emendas ao Regimento Interno 24/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	Altera o art. 104 da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca.
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Emendas à Lei Orgânica 8/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 008/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA.
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Lei Complementar 1/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2005
Ementa:	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 660/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE REVOGAR O INCISO III DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 495/2001.
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Lei Ordinária 659/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CASA DE PASSAGEM NINHO DA ÀGUIA.
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Lei Ordinária 658/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR O VALOR DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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