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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 607/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAR DATA BASE PARA NEGOCIAÇÃO DE REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 606/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS À SRA OTALINA MODESTO DE SOUZA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 605/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA A SECRETARIA DE OBRAS. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 610/2004
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 604/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 603/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 602/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 601/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR ÓCULOS E URNAS FUNERÁRIAS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 600/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 599/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 598/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 593/2003, QUE CRIA O DIA DO EVANGÉLICO AGUIABRANQUENSE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL