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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 152/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. ILSON DA COSTA.
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Decreto Legislativo 151/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. LUZIMAR CALIARI GUERRA.
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Decreto Legislativo 150/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. PEDRO CICHONI.
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Decreto Legislativo 149/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. MARIA ELIZABETH OGGIONI FONSECA.
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Decreto Legislativo 148/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. JOEL COLODETTI.
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Decreto Legislativo 147/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. MÁXIMO BREDA.
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Decreto Legislativo 146/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. CIDES CANAL.
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Decreto Legislativo 145/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. MARIA APARECIDA QUIUQUI DE ABREU.
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Decreto Legislativo 144/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. RENILDA MONFARDINI.
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Decreto Legislativo 143/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. MARIA DO CARMO BOLSONI.
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