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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 118/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. DEUSDEDITH JOSÉ DA PAIXÃO.
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Decreto Legislativo 117/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO PADRE DELCY CORRÊA.
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Decreto Legislativo 116/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR MANOEL RODRIGUES PIMENTA.
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Decreto Legislativo 115/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
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Resolução 23/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO.
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Emendas ao Regimento Interno 22/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2004
Ementa:	Altera o inciso IV do art. 40 da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca.
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Emendas ao Regimento Interno 21/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA
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Resolução 20/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE REVOGAR RESOLUÇÃO Nº 013/2002.
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Resolução 19/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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Emendas à Lei Orgânica 7/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	EMENDA A LEI ORGANICA Nº 007/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 E EXTINGUE O 1º DA LEI ORGÂNICA.
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