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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 594/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS.
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Lei Ordinária 593/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO AGUIABRANQUENSE. - Esta lei foi Alterada pelas Leis Nº 598/2004 - 645/2004
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Lei Ordinária 592/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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Lei Ordinária 591/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE TRANSFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO QUIUQUI EM ESCOLA MUNICIPAL COMUNIT?RIA AGRO-ECOLËGICA JOÃO QUIUQUI.
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Lei Ordinária 590/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR REDE ELÉTRICA A EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S/A.
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Lei Ordinária 589/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE HIGIENE, ORDEM E TRATAMENTO DA PROPRIEDADE, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS.
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Lei Ordinária 588/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS.
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Lei Ordinária 587/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES.
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Lei Ordinária 586/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO POLONESA.
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Lei Ordinária 585/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DURANTE O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
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