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Lei Ordinária 588/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/11/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 587/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/11/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAR CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 586/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/11/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO POLONESA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 585/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/11/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DURANTE O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 584/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA JOSÉ VASCONCELOS QUIUQUI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 583/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAR MUDAS DE CAFÉ A PRODUTORES RURAIS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 582/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AV. MANOEL ALVES DA FONSECA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 581/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREAS DE TERRAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 580/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/10/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO E REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONVENIADOS COM A CEDAN-ES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 579/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/10/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ABATIMENTO E ISENÇÃO NO VALOR DE INGRESSO PARA ASSISTIR ESPETÁCULOS MUSICAIS CIRCENSES, CULTURAIS, LAZER, ESPORTIVO OU SIMILARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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