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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 564/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO DE ECONOMISTA DOMÉSTICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 563/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE PAGAR INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS AOS SRS. ANTONIO MALAGUTTI DA SILVA E ARTILANDE SILVA TERRA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 562/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	25/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A AMUNES E MILLENIUM CORPORATION.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 561/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREAS DE TERRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 560/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	16/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 559/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR UM TRANSFORMADOR MONOFÁSICO 5 KVA NA VILA ÁGUAS CLARAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 558/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXTINGUIR CARGOS TEMPORÁRIOS E CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 557/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA DOAÇÃO AOS CONTRIBUINTES QUE EMITIREM NOTAS FISCAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 556/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 555/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DOAÇÃO AO AGUIA BRANCA PREV.
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