LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 554/2003
Situação: Em Vigor Data: 23/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 553/2003
Situação: Em Vigor Data: 23/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REPARO DE VEÍCULO PARTICULAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 552/2003
Situação: Em Vigor Data: 14/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 549/2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 551/2003
Situação: Em Vigor Data: 23/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 550/2003
Situação: Em Vigor Data: 07/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 1 CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NO CONVÊNIO DO PACS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 549/2003
Situação: Em Vigor Data: 07/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 552/2003
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 548/2003
Situação: Em Vigor Data: 07/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 547/2003
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR LOTES URBANOS CONSTANTES DO LOTEAMENTO VISTA BELA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 546/2003
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR LOTES URBANOS CONSTANTES DO LOTEAMENTO VISTA LINDA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 545/2003
Situação: Em Vigor Data: 20/02/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGO COMISSIONADO DE MÉDICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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