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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 533/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	12/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 532/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 486/1991 SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 531/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	26/08/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 530/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	26/08/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAR PASSARELA SOBRE O RIO SO JOSÉ COMO PASSARELA JOSÉ DOMINGOS CARLETI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 529/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	06/08/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 528/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 527/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 526/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 525/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 524/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A AFAP.
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