Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 529/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	06/08/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 528/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 527/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 526/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 525/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 524/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A AFAP.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 523/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 522/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 521/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 520/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA DOAÇÃO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL