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Lei Ordinária 404/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/10/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM O DESPORTO AMADOR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 428/2000 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 403/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ISENTAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 402/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 401/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/09/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 400/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/09/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 399/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/09/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 398/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/09/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE TRANSFERIR RECURSOS AO CONSËRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 397/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/08/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 396/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/07/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 395/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/07/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE TRANSFERIR RECURSOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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