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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Resolução 13/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 13/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOMEAR A SRA. HELENA DO CARMO DA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 12/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	11/11/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 12/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 11/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 11/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAR VALORES DAS DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 10/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 10/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	23/07/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAR NORMAS PARA RELEVAR FALTAS AO SERVIÇO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 9/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 9/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL