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Resolução 3/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/03/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/02/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 2/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/02/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REVOGAR RESOLUÇÃO Nº 05/1991 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 2/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/01/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 1/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/01/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O RAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 1/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/01/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 140/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 139/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENOS URBANOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 138/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 137/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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