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Resolução 3/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/05/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/10/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIR COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 2/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/03/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 2/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/01/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA. LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 1/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/01/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 1/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/01/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA JOÍSMAR DA SILVA ALVES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 112/1991 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/12/1991 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pelas Leis Nº 253/1995 - 328/1997 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 111/1991 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/12/1991 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pelas Leis Nº 339/1997 - 420/2000 - 623/2004 - 664/2004 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 110/1991 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/1991 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 109/1991 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/1991 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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