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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 108/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 107/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 106/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	03/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 105/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	03/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 104/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1992/1994.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 103/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 102/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 101/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	06/10/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR IMÓVEL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 100/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR PERMUTA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 99/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE DELIMITAR O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL