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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1518/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/2019
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1445/2018 QUE DÁ O NOME AO LOTEAMENTO MIRANTE DOS PONTÕES E DENOMINA NOMES E PRAÇAS DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1517/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	07/02/2019
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1516/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/2019
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1515/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/2019
Ementa:	DENOMINA CMEI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1236/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2019
Ementa:	INTERROMPER FÉRIAS DE SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1235/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2019
Ementa:	ESTABELECE ESCALA DE FÉRIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1234/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2019
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1233/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2019
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1232/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2019
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1231/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2019
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL