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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1298/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS PARA FAZER EM FACE DE DESPESAS REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2014, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A MELHORIA E APRIMORAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E NAS ÁREAS PÚBLICAS, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS HD DE ALTA DEFINIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1297/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIA PARA FAZER FACE DE DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1296/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIA PARA FAZER EM FACE DE DESPESAS REFERENTE A GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CEMEI JOÃO PAULO II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1295/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIA DO PODER EXECUTIVO PARA FAZER FACE A DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEICULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1294/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIA DE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PARA FAZER FACE DE DESPESAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2898/2015, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM LINHA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1293/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIA DO PODER EXECUTIVO PARA FAZER FACE DE DESPESAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2896/2015, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM LINHAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1292/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIA PARA FAZER FACE DE DESPESAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2926/2015, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 02, 03,04,05,06 E PARTE DAS RUAS PROJETADAS 01 A 09 DO LOTEAMENTO MIRANTE DOS PONTOES, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, OBRA DE ARTE, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SISTEMA DE ÁGUA TRATADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1291/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE IMÓVEL, A MUNÍCIPE, CONFORME ESPECIFICA
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Lei Ordinária 1290/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	DENOMINA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1289/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	DENOMINA PONTE SOBRE O RIO ÁGUAS CLARAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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