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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1228/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/10/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1227/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.227/2014 Dispõe sobre a contratação emergencial e por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo especial para o exercício das atividades junto a administração municipal, e cria cargos essenciais para o desempenho das atividades publicas, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providencias.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1226/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.226/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1225/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.225/2014 AUTORIZA ALTERAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1224/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.224/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1223/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.223/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1222/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.222/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1221/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.221/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1220/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.220/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1219/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	11/09/2014
Ementa:	LEI Nº 1.219/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL