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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1208/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.208/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1207/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.207/2014 AUTORIZA REALIZAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1206/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.206/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1205/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.205/2014 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.049/2012 QUE AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇAO DO CONCURSO PUBLICO DE HORTA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1204/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.204/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1203/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.203/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1202/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.202/2014 ALTERA A CARGA HORARIA E SALARIOO BASE DO CARGO DE CONTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1201/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.201/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1200/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/2014
Ementa:	LEI Nº 1.200/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1199/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.199/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL