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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1198/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.198/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1197/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.197/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1196/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.196/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1195/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.195/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1194/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.194/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1193/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.193/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1192/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.192/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1191/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.191/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1190/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.190/2014 AUTORIZA AJUDA DE CUSTO DE R$ 4.000,00 PARA ACOMPANHANTE DE MENOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM BRASILIA-DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1189/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2014
Ementa:	LEI Nº 1.189/2014 AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL