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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1118/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2013
Ementa:	LEI Nº 1.118/2013 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1117/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2013
Ementa:	LEI Nº 1.117/2013 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA FINS DE CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1116/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	26/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.116/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2012, E LEI MUNICIPAL Nº 112/91, PARA AUMENTAR O VALOR DO APOIO FINANCEIRO E PREMIAÇÕES ÀS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1115/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.115/2013 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 522/2002 E 858/2008, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/12 QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1114/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.114/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO - AAFASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1113/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.113/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO - AAFASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1112/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.112/2013 FIXA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO DO ANO DE 2013 DE FORMA EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1111/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.111 /2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1110/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.110/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1109/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.109/2013 INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO UTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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