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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1108/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.108/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1107/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.107/2013 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1106/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.106/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA MENOR ANA CATARINO CAMILO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1105/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.105/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1104/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	07/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.104/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 106/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1103/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/05/2013
Ementa:	LEI Nº 1103/2013 TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE AS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DE 11 DE MAIO DE 2013 PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2013 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1102/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	06/05/2013
Ementa:	LEI Nº 1102/2013 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1101/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	06/05/2013
Ementa:	LEI Nº 1.101/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1100/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2013
Ementa:	LEI Nº 1.100/2013 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO CÓRREGO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1099/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2013
Ementa:	LEI Nº 1.099/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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