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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1088/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.088/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1087/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.087/2013 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1086/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.086/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 053/90 E LEI MUNICIPAL Nº 112/91 CRIA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE ÁRÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1085/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.085/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO NO PLANTÃO SOCIAL - PAPS, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1084/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.084/2013 RECONHECE CDL -CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1083/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.083/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1082/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.082/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1081/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.081/2013 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1080/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2013
Ementa:	LEI Nº 1.080/2013 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1079/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	23/01/2013
Ementa:	LEI Nº 1.079/2013 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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