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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1068/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.068/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCICIO DE 2013.
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Lei Ordinária 1067/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.067/2012 DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010-2013
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1066/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.066/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECICIO FINANCEIRO DE 2013
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Lei Ordinária 1065/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2012
Ementa:	LEI Nº 1.065/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1064/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	28/09/2012
Ementa:	LEI Nº 1.064/2012 AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1063/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	28/09/2012
Ementa:	LEI Nº 1.063/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1062/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	28/09/2012
Ementa:	LEI Nº 1.062/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1061/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2012
Ementa:	LEI Nº 1.061/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1060/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/2012
Ementa:	LEI Nº 1.060/2012 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1059/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/08/2012
Ementa:	LEI Nº 1.059/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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