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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1048/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/07/2012
Ementa:	LEI Nº 1048/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1047/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/07/2012
Ementa:	LEI Nº 1047/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESA COM APOIO FINANCEIRO A PREMIAÇÃO AS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1046/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	06/07/2012
Ementa:	LEI Nº 1046/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1045/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/06/2012
Ementa:	LEI Nº 1.045/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1044/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1044/2012 DENOMINA CALÇADÃO E UNIDADE DE SAÚDE SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1043/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1043/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PRÓTESE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1042/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1042/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1041/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	24/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1041/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1040/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1040/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1039/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2012
Ementa:	LEI Nº 1039/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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