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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1028/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2012
Ementa:	LEI Nº 1028/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1027/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2012
Ementa:	LEI Nº 1027/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1026/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	LEI Nº 1026/2012 CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1025/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	LEI Nº 1025/2012 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 926/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1024/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	LEI Nº 1024/2012 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1023/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	27/01/2012
Ementa:	LEI Nº 1023/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1022/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1022/2011 EQUIPARA VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1021/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1021/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PREMIOS E DOÁ-LOS PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1020/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1020/2011 TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NOROESTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1018/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2011
Ementa:	LEI Nº 1018/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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