Lei Ordinária 809/2007

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 809
Data: 26/07/2007 Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER