| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 890 |
| Data: | 23/09/2008 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DEFINE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - DAS ESTRATÉGIAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI N° 483/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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