Lei Ordinária 893/2008

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 893
Data: 30/10/2008 Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRCA À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER