Resolução 16/1994

Espécie Normativa: Resolução Número: 16
Data: 15/09/1994 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE EXMº SR. PREFEITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Lei Original: CLIQUE PARA VER