Decreto Legislativo 91/1999

Espécie Normativa: Decreto Legislativo Número: 91
Data: 12/11/1999 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 100/1999, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONDABILIDADE DO SR JOSÉ FRANCISCO ROCHA.
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