Espécie Normativa: | Decreto Legislativo | Número: | 91 |
Data: | 12/11/1999 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 100/1999, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONDABILIDADE DO SR JOSÉ FRANCISCO ROCHA. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |