Decreto Legislativo 50/1996

Espécie Normativa: Decreto Legislativo Número: 50
Data: 25/05/1996 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. RONALDO DO ESPÍRITO SANTO LOPES.
Lei Original: CLIQUE PARA VER