Lei Ordinária 532/2002

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 532
Data: 09/09/2002 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 486/1991 SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
Lei Original: CLIQUE PARA VER