| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 453 |
| Data: | 29/03/2001 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - BOLDA ESCOLA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 468/2001 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||