Lei Ordinária 444/2000

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 444
Data: 21/12/2000 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 432/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Lei Original: CLIQUE PARA VER