| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 476 |
| Data: | 21/06/2001 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO, REPASSE DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ÁGUIAS CLARAS E OUTRAS. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 487/2001 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||