| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 458 |
| Data: | 16/04/2001 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CRIAR E REGULAMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ÁGUIA BRANCA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 480/2001 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||