Lei Ordinária 468/2001

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 468
Data: 26/04/2001 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 453/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - BOLDA ESCOLA.
Lei Original: CLIQUE PARA VER