| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 450 |
| Data: | 15/02/2001 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA UM CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DAUDE E OUTRAS. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 459/2001 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||