Lei Ordinária 606/2004

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 606
Data: 02/03/2004 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS À SRA OTALINA MODESTO DE SOUZA.
Lei Original: CLIQUE PARA VER