Lei Ordinária 470/2001

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 470
Data: 10/05/2001 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER