| Espécie Normativa: | Decreto Legislativo | Número: | 186 |
| Data: | 16/11/2009 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DECRETO LEGISLATIVO Nº 186/2009 ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC - 0095/2009, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, EXERCÍCIO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAILSON JOSE QUIUQUI. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||