| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 931 |
| Data: | 16/07/2009 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | LEI ORDINÁRIA Nº 931/2009 ALTERA A LEI º 907/2009 QUE ALTERA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||