| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 943 |
| Data: | 16/11/2009 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | LEI ORDINÁRIA Nº 943/2009 ALTERA A LEI Nº 488/2001 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS A MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
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